Justa Causa: Entenda seus Motivos, Direitos e Cuidados na Aplicação

A justa causa é uma das formas mais delicadas e sérias de encerramento de um contrato de trabalho. Ela acontece quando ocorre uma falta grave que quebra a confiança entre empregado e empregador.

Esse tema costuma gerar muitas dúvidas tanto para quem emprega quanto para quem trabalha. Afinal, a aplicação incorreta da justa causa pode gerar prejuízos para empresas e também injustiças para trabalhadores.

Neste artigo, você vai entender o que é a justa causa, quando ela pode ser aplicada, quais os direitos e deveres de cada parte e os cuidados que ambos devem ter nessa situação.

O que é Justa Causa e Quando Pode Ser Aplicada?

A justa causa é a rescisão do contrato de trabalho em razão de um ato grave que torna impossível a continuidade da relação de trabalho.

Ela está prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e é considerada a penalidade mais severa dentro da legislação trabalhista brasileira.

Se aplicada corretamente, libera o empregador de pagar algumas verbas rescisórias, como o aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e o acesso ao seguro-desemprego.

Por outro lado, se for aplicada de maneira equivocada, pode ser revertida na Justiça, gerando obrigações e até indenizações.

Principais Motivos que Podem Levar à Justa Causa

A legislação lista as situações que podem justificar a justa causa. As mais comuns são:

• Ato de improbidade: roubo, fraude, falsificação, desonestidade.
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamentos imorais, assédio, condutas inadequadas.
• Negociação habitual prejudicial ao empregador: exercer atividade concorrente sem autorização.
• Desídia no desempenho das funções: preguiça constante, má vontade, desleixo habitual.
• Indisciplina ou insubordinação: desrespeitar normas da empresa ou recusar ordens legítimas.
• Abandono de emprego: ausência prolongada e sem justificativa.
• Ofensas físicas, verbais ou morais: no ambiente de trabalho ou contra colegas e superiores.
• Prática constante de jogos de azar: dentro ou fora da empresa, se afetar o trabalho.

É importante destacar que nem todo erro ou falha configura justa causa. O ato deve ser grave, e sua aplicação deve ser proporcional, observando os princípios da razoabilidade e da imediatidade.

Direitos e Deveres de Quem é Demitido Por Justa Causa

Quando ocorre uma justa causa, o empregado perde alguns direitos que teria em uma demissão sem justa causa, como:

• Aviso prévio.
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
• Saque do FGTS.
• Acesso ao seguro-desemprego.

Contudo, mantém direito a:

• Saldo de salário.
• Férias vencidas, se houver, + 1/3.

Importante: se o empregado entender que a justa causa foi aplicada de forma indevida, pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho para discutir seus direitos.

Da mesma forma, o empregador tem o direito de proteger sua empresa contra condutas graves, desde que comprove os fatos e siga os procedimentos legais corretamente.

O Que Empregados e Empregadores Devem Saber Sobre Provas e Cuidados

A legislação exige que haja provas concretas da falta grave. O empregador deve possuir documentos, registros, testemunhas, e-mails ou qualquer outro elemento que comprove o fato.

Se não houver prova suficiente, o risco de a justa causa ser revertida na Justiça é muito grande.

Do lado do trabalhador, também é essencial entender que, se discordar da penalidade, poderá buscar seus direitos judicialmente, e o juiz analisará se o motivo foi realmente válido e se o procedimento foi correto.

Erros Mais Comuns na Aplicação da Justa Causa

Erros que colocam empresas em risco e, muitas vezes, prejudicam trabalhadores:

• Aplicar sem provas concretas.
• Demorar muito tempo entre a falta e a demissão (ferindo o princípio da imediatidade).
• Ignorar advertências e suspensões quando o caso permite.
• Redigir uma carta de demissão sem clareza ou sem fundamentos legais.
• Não consultar um advogado trabalhista antes de aplicar.

Alerta Importante da Especialista Márcia Cordeiro

A advogada Márcia Cordeiro, especialista em Direito do Trabalhador, com mais de 30 anos de atuação na área, faz um alerta que serve tanto para empregadores quanto para empregados:

“Por se tratar de uma medida extrema, que tem impacto direto na vida do trabalhador e no passivo da empresa, a demissão por justa causa deve ser aplicada com muito cuidado. Antes de tomar essa decisão, o empregador deve obrigatoriamente consultar um advogado especializado, que irá avaliar se há elementos jurídicos sólidos para embasar a dispensa. Isso reduz significativamente os riscos de uma futura condenação judicial.”

Instagram: @marciacor_adv

Passo a Passo Para Aplicar a Justa Causa de Forma Correta

Para empregadores:

• Verificar se o fato se enquadra nas hipóteses da CLT.
• Reunir todas as provas necessárias.
• Avaliar se cabe advertência ou suspensão antes.
• Aplicar imediatamente após tomar ciência da falta.
• Elaborar uma carta formal, com descrição dos fatos, datas e base legal.
• Consultar um advogado trabalhista antes de efetivar.

Para empregados:

• Saber que nem toda demissão por justa causa é correta.
• Avaliar se o motivo é justo, se houve oportunidade de defesa, e se foi aplicada de forma imediata.
• Procurar orientação jurídica se considerar a demissão injusta.

Consequências de uma Justa Causa Mal Aplicada

Se o empregador errar na condução, pode ser condenado a:

• Pagar todas as verbas como se fosse uma demissão sem justa causa.
• Indenização por danos morais, dependendo do caso.
• Honorários advocatícios e custos processuais.
• Prejuízos para a imagem da empresa.

Para o trabalhador, uma justa causa corretamente aplicada gera impacto imediato na vida financeira e profissional, além de possíveis dificuldades para recolocação no mercado.

Conclusão: Conhecimento Protege Ambos os Lados

A justa causa não deve ser encarada como um ato de vingança nem de punição precipitada. Ela é uma ferramenta jurídica séria, que serve para proteger tanto a empresa quanto a relação saudável no ambiente de trabalho.

Por isso, é essencial que empregadores ajam com responsabilidade, e que empregados conheçam seus direitos e deveres.

Sempre que surgir uma situação delicada, a melhor escolha para ambas as partes é buscar orientação de um advogado trabalhista, garantindo que tudo seja feito dentro da lei, com segurança e justiça.