A Prefeitura de Campinas deu um passo importante para modernizar o licenciamento urbano com a criação do Construa Já Campinas, um novo modelo de alvará que impacta diretamente quem constrói, reforma, regulariza ou negocia imóveis na cidade.
Como corretora e avaliadora de imóveis que atua diariamente em Campinas, acompanho de perto os efeitos da burocracia sobre o mercado imobiliário. Por isso, essa nova legislação representa um avanço concreto: mais agilidade, mais segurança jurídica e reflexos diretos na valorização e liquidez dos imóveis.
O Construa Já não é apenas uma mudança administrativa. Ele altera a dinâmica entre proprietário, poder público e mercado imobiliário.
A nova lei que criou o Construa Já em Campinas
O Construa Já Campinas foi instituído pela Lei Complementar nº 561, sancionada pela Prefeitura com o objetivo de simplificar a emissão de alvarás para obras de baixo impacto urbano.
A principal inovação da lei é o alvará de execução autodeclaratório, que permite a liberação automática do licenciamento após o preenchimento das informações e o pagamento das taxas, tudo realizado de forma digital pela plataforma Aprova Fácil.
Na prática, processos que antes levavam de seis a oito meses passam a ser concluídos em poucas horas, desde que o projeto esteja totalmente alinhado às normas urbanísticas do município.
Quais obras podem utilizar o alvará autodeclaratório
O novo sistema foi pensado para atender obras consideradas de menor impacto, que representam grande parte das solicitações feitas à Prefeitura de Campinas.
Podem utilizar o Construa Já:
Construções com até três pavimentos
Reformas sem acréscimo de área construída
Demolições
Regularização de imóveis em Campinas que estejam em conformidade com a legislação
A lei estabelece limite máximo de 10 metros de altura, além da obrigatoriedade de respeitar recuos, zoneamento urbano, uso do solo e regras aplicáveis a áreas tombadas ou protegidas.
Essas exigências garantem que a simplificação do processo não comprometa o planejamento urbano nem a segurança das edificações.
Fiscalização continua existindo: atenção às regras
É importante destacar que o alvará automático não elimina a fiscalização. A Prefeitura de Campinas mantém o poder de vistoriar a obra a qualquer momento.
Caso sejam identificadas inconsistências, informações incorretas ou descumprimento das normas, o alvará pode ser cancelado. As penalidades incluem multas que podem ultrapassar cinco mil reais e, em casos mais graves, a exigência de demolição da construção irregular.
Por isso, contar com engenheiros ou arquitetos habilitados continua sendo essencial para garantir que a obra esteja dentro das regras.
O que muda para o proprietário do imóvel
Para o proprietário, o Construa Já Campinas representa uma mudança prática e imediata. O principal ganho é a redução drástica do tempo de espera para iniciar uma obra ou regularizar uma intervenção já realizada.
O processo digital reduz burocracia, diminui a necessidade de documentos físicos e permite maior clareza no acompanhamento do pedido. Isso é especialmente relevante para quem precisa regularizar reformas antigas sem aumento de área construída.
Além disso, o sistema traz mais previsibilidade, algo fundamental para quem planeja investir ou vender um imóvel.
Impactos diretos no mercado imobiliário de Campinas
Como corretora de imóveis, percebo impactos claros do Construa Já no dia a dia das negociações.
Valorização de terrenos e estímulo à construção
A agilidade na emissão do alvará torna terrenos urbanos mais atrativos. O comprador passa a ter mais segurança e previsibilidade para iniciar a obra, o que facilita a decisão de compra e contribui para a valorização do imóvel.
Regularização facilita vendas e financiamentos
A regularização de imóveis em Campinas sempre foi um dos maiores entraves em negociações. Com o Construa Já, proprietários conseguem colocar a documentação em ordem antes da venda, reduzindo riscos jurídicos e aumentando as chances de aprovação de financiamento bancário.
Imóveis regulares vendem mais rápido e com melhores condições.
Demolições que destravam imóveis parados
O alvará de demolição emitido de forma ágil permite remover construções antigas ou irregulares que muitas vezes inviabilizam a venda do imóvel. Com isso, propriedades que estavam paradas voltam a ser comercializáveis.
Regularização como estratégia de valorização
Regularizar um imóvel não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia de valorização patrimonial. Imóveis regulares transmitem segurança, ampliam o público comprador e facilitam todo o processo de negociação.
O Construa Já Campinas torna esse caminho mais simples, especialmente para reformas sem aumento de área, que agora podem ser regularizadas com menos burocracia.
Um novo cenário para quem constrói, reforma ou vende em Campinas
O Construa Já marca uma mudança estrutural na relação entre o cidadão e o licenciamento urbano em Campinas.
Ao reduzir prazos e simplificar processos, a Prefeitura cria um ambiente mais eficiente, que beneficia proprietários, profissionais da construção e o mercado imobiliário como um todo.
Para quem pretende construir, reformar, regularizar ou negociar um imóvel, compreender essa nova legislação é fundamental para tomar decisões seguras e bem planejadas.
Se você precisa regularizar, avaliar, vender ou estruturar melhor a comercialização do seu imóvel em Campinas, contar com orientação especializada faz toda a diferença.
Entre em contato por WhatsApp com a Corretora e Avaliadora de Imóveis Daniela de Carvalho
Envie um e-mail para falar diretamente com Daniela de Carvalho
Atuação focada em segurança jurídica, valorização imobiliária e negociações eficientes em Campinas e região.
Compartilhe esse Conteúdo!
